norma nº 26/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
relativas ao exercício de 2009.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Domingos
Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 228 do
Regimento Interno, Decreta:
 
Art. 1º Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins, referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do então Exmº Sr.
Prefeito Municipal, Wanzete Krüger, com respaldo no PARECER PRÉVIO TC-2499/2010
(APENSO TC – 7251/2009), emitido pelo Colendo Tribunal de Contas Estadual.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de abril de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente