norma nº 95/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 95, DE 3 DE MAIO DE 2011
 Nomeia Fiscal, para execução do contrato da
empresa E&L Produções de Software Ltda.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII
e XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, o servidor Juliano Rafael Bringer
Nunes, como Fiscal de Contrato, para fiscalizar a execução do contrato de prestação de
serviços de nº 8/2011 da empresa E&L Produções de Software Ltda.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir da presente data, até 31 de
dezembro de 2012, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subseqüente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2011.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de maio de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente