norma nº 99/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 99, DE 1 DE JUNHO DE 2011
 
 Nomeia Joseane Bernardo Carvalho Haese, como responsável
para assinar as liquidações da folha de pagamento. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do
Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, a servidora Joseane Bernardo Carvalho Haese
Chefe de Recursos Humanos, como responsável para assinar as liquidações referentes à folha de
pagamento.
§1º A liquidação da despesa, por meio da folha de pagamento, terá por base:
I. A nota de empenho;
II. A liquidação;
III. Assinar as liquidações, contendo o nome e respectivo cargo da servidora.
§2º A investidura da responsável, será a partir da presente data, até 31 de dezembro de
2012, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período subseqüente.
Art. 2º A responsável procederá obedecendo aos ditames legais da Lei nº 4.320/64, e suas
demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 1 de junho de 2011.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de junho de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente