norma nº 55/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1º DE JULHO DE 2011
Nomeia membros para compor a CPI - Comissão
Parlamentar de Inquérito para apurar indícios de
irregularidades na contratação pertinentes à
contratação de serviço de limpeza do terreno e
drenagem de águas pluviais acumuladas no terreno da
Câmara Municipal de Domingos Martins, serviços de
limpeza de terreno, desbaste e acerto de declive na
barreira de terra do terreno da Câmara e prestação de
serviço e diagramação, finalização e impressão da
publicação periódica da Câmara.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins acatou o
Requerimento Nº 26, de 7 de junho de 2011, de autoria dos Vereadores: Ivan Luiz Paganini,
Manoel de Oliveira Barcelos Junior e Júlio Maria dos Santos e eu, EDUARDO JOSÉ
RAMOS, Presidente da Câmara, nos termos do § 3º-A do art. 52 do Regimento Interno,
combinado com o inciso V do art. 23 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam nomeados 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, para
comporem a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, criada na forma do Requerimento Nº
10/2010, com a finalidade de apurar no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que poderá ser
prorrogável por igual prazo havendo necessidade, contados da data de instalação dos trabalhos
da CPI, os fatos e responsabilidades pertinentes à contratação de serviço de limpeza do
terreno e drenagem de águas pluviais acumuladas no terreno da Câmara Municipal de
Domingos Martins, em favor do Senhor Jonas D’arc Vilvock, em data de 08 de maio de 2009;
serviços de limpeza de terreno, desbaste e acerto de declive na barreira de terra do terreno da
Câmara Municipal de Domingos Martins, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), ocorrido em data de 07 de dezembro de 2009 e prestação de serviço e diagramação,
finalização e impressão da publicação periódica da Câmara Municipal, com a empresa H.A
Comunicações Ltda ME, cujo contrato foi registrado nesta Casa sob o nº8/2010.
Parágrafo único. Os membros da CPI citados no presente artigo foram
escolhidos em de 30 de junho de 2011, sendo os seguintes vereadores:
I – Ivan Luiz Paganini -Presidente;
II – Júlio Maria dos Santos - Relator;
III – Jefferson Hand - Secretário;
IV – Manoel de Oliveira Barcelos Junior – 1º Suplente;
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V –Arno Alves Nascimento – 2º Suplente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de julho de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente