norma nº 1412/1997

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LEI MUNICIPAL Nº 1.412/97
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DE BIRIRICAS DE CIMA.
O Prefeito MBnicipal de Domingos Martins, Estado do Espírito San—
to, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica & ASPRUBIC — Associação dos Produtores Rurais de Bi
riricas de Cima, reconhecida como de utilidade pública.
Art. 29 — Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revo—
gadas as disposições em contrário.
Rgeistre—se, Publique—se & Cumpra—se. ;
Domingos Martins—ES, 02 de maio de 1997 , í/í///f