norma nº 56/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Acolhe o Veto Total apresentado ao Projeto de
lei n° 32/2011.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
EDUARDO JOSÉ RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei n° 32/2011, de autoria do
vereador Wellington Bleidorn que “dispõe sobre inclusão de Educação Política na rede
municipal de Ensino Fundamental”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de agosto de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente