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norma nº 2346/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2346 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaREGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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