norma nº 57/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Ir. 
Maria Diva Tosta dos Santos.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 46, V, “e” do Regimento Interno, aprovou, e eu, EDUARDO 
JOSÉ RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, 
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido à Ir. Maria Diva Tosta dos Santos Diploma de Honra ao 
Mérito, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município ao lado de seu marido Pr. 
Edson Teodoro dos Santos (In Memorian).
Art. 2º O Diploma, especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado 
em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de dezembro de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente