norma nº 66/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ir. 
César Rocha.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 46, V, “e” do Regimento Interno, aprovou, e eu, EDUARDO 
JOSÉ RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, 
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Ir. César Rocha Diploma de Honra ao Mérito, tendo 
em vista os relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Diploma, especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado 
em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de dezembro de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente