norma nº 1419/1997

Estado do Espírito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 1419/97 & Uªàª . n i) n º , wi !] º
CRIA A ORDEM DO MÉRITO“ MUNICIPAL "CATTLEYA
SCHILLERIANA MEMORY ROBERTO KAUTSKY SENIOR".
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica criada a Ordem do Mérito Municipal "CATTLEYA
SCHlLLERIANA MEMORY ROBERTO KAUTSKY SENlOR" a ser conferida pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, a personalidades ou entidades, nacionais
ou estrangeiras, que tenham contribuido com relevantes serviços ou ações, em
prol do desenvolvimento do Município de Domingos Martins.
Art. 2º - A honraria será simbolizada pela orquídea "CATTLEYA
SCHILLERIANA MEMORY ROBERTO KAUTSKY SENIOR" e moldada em
medalha estilizada.
Art. 3" — O Poder Executivo Municipal abrirá o Livro do Mérito, que
registrará o nome e as qualificações de todos os agraciados, com a transcrição
do inteiro teor do ato ooncessivo da honraria.
Art. 4“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre—se, Publique—se e Cumpra—se.
Domingos Martins-ES, 19 de setembro de 19,97: - ./,'/,/ 4 .: ff ,”
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