norma nº 73/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pb. 
Dorvalino Büger.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 46, V, “e” do Regimento Interno, aprovou, e eu, EDUARDO 
JOSÉ RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, 
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Pb. Dorvalino Büger Diploma de Honra ao Mérito, 
tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º O Diploma, especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado 
em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de dezembro de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente