norma nº 64/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 7 DE MARÇO DE 2012
Altera o art. 5º da Resolução nº 35, de 3 de
abril de 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
EDUARDO JOSÉ RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º A redação do art. 5º da Resolução nº 35, de 3 de abril de 2009, passará
a ter a seguinte redação:
“Art. 5º O número de vagas para o estágio fica fixado em 1 (um) para o ensino superior, 2
(dois) para a educação profissional e 10 (dez) para o ensino médio.”
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Resolução nº 47, de 18 de de fevereiro de
2001.
 Art.3º Esta Resolução entrará e vigor após sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de março de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente