norma nº 1426/1997

(. O - dª M
C* aº . *“
3ª“- ªí:-.Net - IIO “Fx
E ' f? (º, 22 [|] C- .! E'J- Sum
Cg .
“sãº É «(ª f
Estado do Esoírito Santo c#.rjnpq "uu'-,por» '.IE
nuªm—I" ". mas: ::5
Fls:-..-.=....I .;u .905
Em- oa- .- .pt- la'-3.5
LEI MUNICIPAL Nº 1426197
APROVQ O ORÇAMENTO Do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA Dos SERVIDORES DO IIUNIOIPIO DE DOMINGOS
MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo. nO uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprovada a proposta orçamentária, para O exercício de
1998, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Domingos Martins - IPASDM, que estima a receita em R$ 45000000
(quatrocentos e cinquenta mil reais) & lixa a despesa em igual valor, conforme
Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - A receita estimada será realizada mediante a execução das
seguintes dotações: Receita de Contribwções R$ 389.850,00
Receita Patrimonial.................................................... R$ 30.000,00
Outras Receitas Correntes...,.................._....... .R$ 30. 150. 00 TOTAL... ... .R$ 450. 000, 00
Art. aº- A despesal fxade será realIzada mediante a execução das
seguintes dotações:
Administração e Planejamento................................... R$ 72.600,00 Assistência e Previdência .R$ 377 400, 00 TOTAL.. .. .. .. .R$ 450. 000, 00
Art. 4º- Fica autorizade à abertura de créditos suplementares até O
limite de 50,00 % (cinquenta por cento) da despesa fixada nesta lei, de acordo
com OS recursos definidos no Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº
432064.
Art. Sº - A execução orçamentária de que trata a presente Lei,-será
da responsabilidade do Conselho Deliberativo do IPASDM, no estrito
cumprimento da Lei Municipal nº 1.237IQ2 e suas alterações.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor no dia 1" de janeiro de 1998.
Art. 7º- Revogam- se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra- se .
Domingos Martins- ES, 04 de dezem/
IKSTI'I'DTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIR DOS SERVIDORES
no MUNICÍPIO DE mm's mms
IPASDH
DKW pm 1998 EEIQZ'I'T GII 'IWIIDINDH ISI'I
dm?
Instituto de Prevideãcia e Assistência « ãervidares do nun-_cipiu de
Entidade
SMRIO GERAL DA RECEIIA POR FORTES E DA DESPESA PGR FUNÇÍÍ'ES DE GDVERND
Dcmingus Martins
Exercício de 1998 REEEITA R$ DESPESA R$
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO. . ...... . . 359.350,00 ADMINISTRAÇÃO F. PLANEMMENTD.... .. ?2.600,DO
RECEITA PATRIMONIAL... ""H"". ...... . 36.000,00 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA....... ..... 3??.QDD.DD
OUTRÃS RECEITAS CORRENTES ........ . . . . . . . . . . . . . . 30.150,00
IBTA]. 450.000,00 TDTAI. â50.GOÚ,DÚ
%
- ....... . ............. ...--... ...... “"""En't'A'EIE .... I n5tí tuto de Previaãncia c Ás 51 SEÉRCla ªos Sâº-TvFFPFF5 ao 51051171ng .ª_=_ .“.ºf".1.".'ª.º.ª. _"_ª_l_ª.l.".'“ .....
DEMONSTRAÇÃO mªRECEITA B magra—5.0 SEGUNDO As ....-EGÚ'RIAS ECONOMICAS
Exercício de 19. . . . Receita R$ R$ Despesa R$ II R$
Receitas Correntes ................. . . . . . 450.000,00 Despesas Correntes ...... . . . ........ . . . . . MZ .000,00 Receita Tributária Despesas de Custeio............... ..... 253.600,00 Receita de Contribuzçaes. . .. .. . .. ..... 309.350,00 ransferãncias Cºrr—ªntªs ------ 198400400 Receitª Patrimonial. ........ 30.000,00 Superavit [$a ncutrer)...... 8.000,00
Receita Agrºpecuária Receita Industrial Tºtªl"" ''''''' “D'ºººªºº Receita de Servicos - Transferências Cortantes ªvªliª: :OCZEÉWIEHW Entrance EEÉEZÍ!RÉZZiZZÉEEZEÉEI-mªs """"" ªº'lªº'ºº Despesas de Capitªl....... ...... 0.000,00 Investimentos....... ........ 8.000,00
TOTAL ___________ '. . _ 0.000.00 Inversoeg Financeiras 45 I:ansfarenc1as da Capital
Superávit do Orçamento Corrente Superávit (se ºcorrer) (se £.ch caso)--........... ....... ... 8.000,00
Receitas de Capital
Alienação de Bans
ºperªções dª Grªdim TOTAL ..... 3.000,00
Amortizaíão de Empréstimos Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital TDT ,...... ..... ...... 8.000,00
TOTAL â50.000,00 450.000,00 TOTAL «550.000,00 050.000,00
RESUMO Títulos R$ Títulos R$
Receitas Correntes.......... . “0.000,00 Despesas Currentes.........:... 402.000,00
Receitas de Capital Despesas de Capital........-... 5.000,00
Reserva de Contingência Déficit Superávit
TOTAL 050.000,00 TOTAL 050.000,00 0%
Insana
155111010 DE PREVIDENCIA E. 0501515001;- _0_05 5530009000 ,IJ_0_ 3111110310 70; 0013131005. [MARTINS
Entidade
“_ Exercício de 19.518. Lei Nº 50320355. - Anexo 2
mimo GERAL DA RECEITA J
'— CATEGORIA ? 000100 ESPECIFICAÇÃO DESDDBRAMENTO FONTE scouanrca 1000.00.00 RECEITAS CDRRENTES ....... “9.350,00 1200.00.00 RECEITAS DE CÚFTRIBÉIÇÓES" ..... ...... 389.850,00 1210.00.00 coNIRIBUIçõEs 50011115 389.050,00 1210.01.00 CUNTRIBUIÇGES 005 mnamoazs E 005 manaus um. A PREVI￾DELICIA SOCIAL. ............................... ......... ....====;ggàªggªgg== 1- EMPREGADORES 235.400,00 1.1 - PMÇDH - Contrib 202.500,00 1.2 - 0102111 - Cunrib 3.100,00
mamas 001415510101003 (Lei Municipal. nº 1333394) 1.3 - Pm - Contrib 19.000,00 La-cum-1':ontr1b................. 5.200,00 2 — EPEREGADDS...................... 150.450,00 2.1 - PHBM - Contrib............. 131.000,00 2.2 - CMDM - Contrib ..... 6.000,00 2.3-—IPASDH—Contrib............... 1.?00,00
2.4 - Júm 2.0.1-171011 .......... 2.000,00 2.0.2 — 010311... . 50.00 2.0.3 — IPASBH............... . "100,00 2.5 - manos - Contrib"... 8.500.00 2.6 - PENSIONISTAS - Contrib. ......... ........ 2.000,00
ASSISTENCIA MEDLED-HOSPITALMR E BENEFÍCIOS Liª-LICENÇA MÉDICA—Ccn:rib................. ...... 1.000,00
2.8 —'L10£NÇA mrEnNIDADE - Contrib......................... 1.500,00
Tom
[PASDH
Insumo ªr:. 0109.01.01 E 55.15.0190. 339.8. 5010199355. nº. mmm .nz 1101401005. wrms
Entidade
Exercício de 19.93.
RESUHD GERAL DA RECEITA
Lei Nº 513203651 - Anaxu 2
ruan-I a “um "N' 11-
CAIEBDRIA 000100 ESPECIFICAÇÃO Desnosmmto 1701415 ECOKUHICA
1300.00.00 115051111Pátnlmulu........................... ...... 30.000,00 1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS...................... 30.000,00 1900.00.00 OUTRAS RECEITAS wRREMEs..................... 30.050,00 1910.00.00 mrLTAEJURos 05 uma 50,00 1920.00.00 INDENIZAÇÓES E nEer'rurçõL—zs 1922.00.00 RESTITUIÇÚES........... ......... 30.000,00 1990.00.00 RECEITAS 01110ng5. . . . . . . . . . . . .. , 100,00 1990.09.00 OUTRAS RECEITAS 0100115315...................................... 100.00
Tºmª 450.000,00
“%
12.351)!
ÍEHCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
Entidade
Exercício de 152%. _ Ler'. 119 4320554 - Anexo 2
Nsmxmção GERAL NATUREZA DA 1111521511
. 0111200111». CÓDIGO ESPECIFICAÇAD UESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONOMICA 3.0.0.0 DESPESAS 0015050100...................... 442.000,00 3.1.0.0 DESPESAS DE 01151110 ........ .. 203.000,00 3.1.1.0 213550111. ..... . ........ .. 51.000,00 3.1.1.1 PESSOAL 011111 ....... 50.000,00 3.1.1.3 0001000015 PATRONAIS............ 1.000,00 3.1.2.0 1011111111 DE 001131010.............. 23.000,00 3.1.3.0 5111111005 DE rsncnmos E ENCARGOS... 101.100,00 3.1.3.1 REMUNERAÇÃO DE 5211111005 PESSOAIS" 3.000,00 3.1.3.2 01111105 SERVIÇOS E 1110An005.......... 153.500,00 3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS 1111 naum...... 2.500,00 3.1.9.1 SENTENÇAS JUDICIÁRIAS............. 500,00 3.1.0.2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AWESIGRES... 2.000,00 3.2.0.0 TRANSFERENCIAS 0000111125........... 190.400,00 3.2.5.0 TMNSFERENCIAS A PESSOAS.. 193.000,00 3.2.5.1 1111111003 ....... 123.000,00 3.2.5.2 PENSIONISTAS.......................................... ....... . 20.000,00 3.2.5.3 50141110 FAMILIA 25.000,00 3.2.5.6 BENEFICIOS nA PREVIDENCIA 3001111. .. .. . 25.000.00 3.2.0.0 1:001111001ção PARA0PASEP"............................ . 3.500,00 3.2.9.2 DESPESAS 111 15111511010105 Humanas....“.........-.......... 1.100,00 0.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL ..................... 3.000,00 4.1.0.0 INVESTIMENTOS........................... 3.000,00 4.1.2.0 0001100150105 E 1011011111. PERMANENTE".................. ...... _ 3.000,00
101111. 450.000,00
ÓRGÃO
IPASDH
INSTITEJ'IIP- [JAEAPAREE'ZID'ENRIÍQ E ASSISTENCIA nos saum??? 00300101010900901000; qªnnns
Entidade
Exercício de 19.93.
00105115 ORÇAWERIA
Lei Nº
PROGRAMA DE TRABALHE
ª320!55 - Amex
can [ao ESPECIFICàÇÃG PROJETOS ATIVIDwEi TOTAL
ADMINISTRAÇÃO! PLANEJAMENTO.................................. ..... nulà⺺aºº- ADMINISTRAÇÃO GERAL 53.500,00 ADMINISTRAÇÃO"................. . 12.600,00
030?0212.01 WTERÇKO DAS ANUIDADES COM 0 IPASDH..." 60.500,00 3.1.1l-PESSOAL.............. ....... 50.000,00 3.1.2.0 — MTERIAL DE CONSUMO. ..... ............. 0.000,00 3.1.3.1 - RWEMÇÃD DE SERHÇOS Pessoas.“... 2.000,00 3. 1. 3. 2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............. 3.000,00 3.1.9.1- SENTENÇAS JUDICIÁRIAB...“.................... 500.00 3.1.9. 2 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES....... 1.000,00 030702113: EQUIPMENNS PARA DS SERVIÇOS. 3.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEWENTE" 3.000,00 INFOMMIOA“...................... ................ 9.100i00 0307020232 WUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE INFURHÃTIGA....... 0.100,00 3.1.2.0 — MATERIAL DE comum"...".................... 2.000,00 3.1.3.1 - 11meme DE SERUIÇUS PESSOAIS......... 1.600,00 3. 1. 3. 2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............... 500,00 0307021102 EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS "DE HERMÉTICA ....... 5.000,00
&. 1. 2 O - EQUIPAMENIOS E MATERIQL PERMANENTE............... ........ 5.000,00
TOTAL
IPM
Insumo. PE. PEEIIDENFIA .E. A.S.S.I.S?.EPF.10. PPS. ???—?!???? PP. WPF??? P?. 9330595335. ª???“
Entidade
Exercício de 19.13. Lei Nº 032050 -— Anexo 6
ÓRGÃO MIME ºu INTER“ PROGRAMA DE IDAEAISO
cônico ESPECIFICAÇÃO ?RGJETGS ATIVIDADES TOTAL
ASSISIENCIA E PREVIDENCIA. . . ........... . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. ..... "__gzgªgggàgg" PREVIDENCIA... ..... . 323.900,00 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADDS 230.000,00
1302092203 MANUTENCAO DD PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEMCC-HDSPIIAIAR E BENEFI- =' CIDE.... .......... 230.000200 3.1.1.3 - DEDICACUES PAIEONAIS... l.000.00 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ESCARCCS................ 160.000,00 3.1.9.2 — DESPESAS DE HEPCICIDS ANTERIORES“ 1-000.00 .; 3.2.5.3 - SALAEIC FAMILIA................... 25.000,00 ' 3.2.5.6 — BENEFICIOS DA PREVíDENCIA SOCHL..." ....... 25.000,00 ' 3.2.9.2 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANIERIOPES........ ........ .. 1.000,00 | 1502095234 PREVIDENCIA SOCIAL A INAIIUSS E PENSIDNISIAS.......... ..... Ir.-3.900,00 PROVENTOS A PENSIONISTAS E INATIU'OS... . 103.900,00 , 3.2.5.1 - INATIVOS............. ..... .. 123.800,00 3.2.5.2 — PENSIONISTAS.....................-. . 20.000,00 3.2.9.2 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. ....... 100,00 PEDCEAr-IA DE FORMAÇAO 00 PAIRIHONID 00 SERVIDOR PÚBLICO ..... .. 3.300 00 PEEUIDENCIAASECL'EADDS................... ....... ...... . 3.500,00 158L4922.0£ç CONTRIBUIÇÃO PARA 0 PASEP ..... . 3.500,00 3.2.8.0 — PASEP.. .......... 3.500,00
TOTAL 8.000,00 042.000,00 450.000.00
IPASE)!
Mªnarª PF. 3000200000 .E. 0001010000 09% 00000 .E. ,nº..000;0;uq.00.000000001002105 . il in; ade t
Exercício de 19 .38 .
PRM DE WBO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÓES, PÉDGMMAS E SUBPRDÉRAMAS PDR PROJETOS E ATlUlDâDES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PR:.UETCIS ATIVIDADES PDT.—U.
03 00 000 00m015mcâ0 E “0050005000"... “__;gêgggiggu“ 03 0? 000 mumsrmcão... ..... 12.000,00 03 0: 021 ADMINISTRAÇÃO cm.. . ...... 5.000,00 00.500,00 03.500,00 03 0: 020 INFORMÁTICA 5.000,00 0.100,00 9.100,00 15 00 000 ASSISTENCIA E ranma—rem... ...... ==311_5gg_00,ª=, 15 02 000 PREVIDENCIA....................................................... 303.900,00 _ 15 02 002 pmvxnaucm 500100 0 550000005 ..... 230.000,00 230.000,00
15 02 095 PRE'JIDENCIA 500101. A 10001005 E PENSIONISTAS........ ....... 103.900,00 103.900,00
15 00 000 00000000; na mmçãn 00 parumum 00 55001000 0001.100............ 3.500,00
15 BA 492 PREVIDENCIA SOCIALASEGURADÚS..............................---.- 3.503,00 3.500,00
'mm. 0.000,00 002.000,00 050.000,00“ %
liín'rt'l ai 'Na-mun m . mm
“11
m
IPASDH
mmª». DE ??“mºªªª .E. 0915.1090. aºs 5009930. PP. 093403519. PF. 9343.0693 WINS
Entidade
Exercíqío de 19 ?ª .
DMNSTRATIVD DA DESPESA PDR FUNCOES. PROGRAMAS E SUBPRDGRAHAS CONFORME (] VÍNCULO CDH DS REGIME—DS
TOTAL (310100 ESPECIFICAÇÃO 0R0I31ARID vmcuw
03 00 000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO".................. ..... ?? 600 na - ”“lgªgggªuãm 03 0? 000 ADMINISTRAÇÃO... ....... 32.600,00 - I2.500,_00___ 03 0? 021 ADMINISTRAÇÃO GERAL “63.500,00 - 53.500,00 03 DR 021. INFORMÁTICA,........................... ..... . 9.LDD.00 - '9.100,00
15 00 000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA............... .:ªzâggigguu - _":gglàggºigàn 15 32 000 PREVIDENCIA... ........ ....... 313.900,00 - 313.900,00
15 az 1.92 PREVIDENCIA socIAI. A SEGURADOS.... ....... ...... 230.000,00 — 230.000,00
15 02 :.95 PszIDERCIA 5001AL A INAIIvos E PENSIONISTAS“.............. ...... 103.900,00 - 143.900,00
14 s:. 000 motim DE FORMAÇÃO Do PATRIMONIO 00 SERVIDOR PÚBLICO.. .......... 3.500,00 - 3.500,00
15 at. 492 PREVIDENCIA soctAí. A SEGURADOS.................. ........... . 3.500,00 - 3.500,00
TOTAL 450.000,00 - «950.000,00 %
I PABDH
Hªmm DE PREYIPFFE'A .ª. ;*.SSIFFFP'FH. pps. 3391993323. nº. mm;?
EnciiaCe
EXE rcí'eio da 19
10 DE Dohms-0.5. man-rum
LeiNQ aszwua - Ane:
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR 535305 ]! FUNCOES
FUNÇÚES ÓRGÃOS ADMINISTRACAO ' ' , _ DEFESA NACIDN
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA PLANEJAMENTO ACREDIT- ººªmrºªªºªª ªmªm.—atenua; _ ..... — - ?z.soo,00 — — — IPÁSDH....... ....... ...................
TOTAL 72.500399
IPA-99h
Insumo º? .?Eêvêêêwe . x= .ê-ªeêªêªºaçêª 39% . WWF? P?. Mwm lª?. ??????9$.WUN5
Entidade
Exercício de 1955" Lei Nº úSEGíóá — Ana::
DWNSTILATIVÚ DE. DESPESA POR ÓRGÃOS E FLI'NCÚES
rtmçbzs
“ªºs nasmmwmmm Eªi-glªm ENERGIA E RECTJ'R— HABITªÇíº INDÚSTRIAJDHER— RELAÇÓES mumu"... ........ - - - - - _ REGIONAL CE:“.TUBA SDS MINERAIS magnum CID E EERvIÇGS EXTERIOR“.
= TOTAL — ª' ' - - _
"(FASM
msnmo DE mvzmm E As_8.1.S.T.EHC.IA 9.0.5. 5833192035. nº. mmm HE. 3100.0003. .F.—mms
Exercício de 19.23.
Entidade
DD'ÍONSTRAIIVD DA DESPESA POR ÓRGÃOS E “0555
Lei Nº 31320365 — Ane:
FUNÇÚES ORGÃOS ASSISTENCIA
_ SANEAMENTO naum PREVIDENCIA 13.005ka SAÚDE E - E "' TOTAL zmsnu - - 3??.000,00 - 050.000,00
—
Ima. - - a??.a00.00 — 450.000,00%