| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 1998 |
| Date | 1998-05-20 |
| Ementa | ALTERA ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1435/98,QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1070/89 |
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Estado do Esplrito Santo LEI MUNICIPAL N.º 1443198 ALTERA ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N." 1.435rea. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo. no uso de suas atribuições tegais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1“ - 0 Art. 14 da Lei Municipal N.“ 1435198 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14 - Ffbam criadas 14 (quatorze) cargos comissionados de Coordenador de Educação e Esportes, das respectivas áreas de atuação nominados no Art. 13 desse "CC—1“ da Norma 6 anexos 01 e 02 da Lei Municipal rir.“I 1.07%9. " Art. zº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Registre—se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins - ES. 20 de maio de 1998. rr/W” Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo CEP 29260-000 — Fone: (027) 268—1344 (PABX) - Fax: (027) 268-1239