norma nº 1444/1998

Estado do Espirito Santo
LEI MUNICIPAL N.“ 1444498
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NAS
PROXIMIDADES oo CONJUNTO RESIDENCIAL VILA VERDE .
zª ETAPA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que & uamara munlmpar
aprºvou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1“ — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
adquirir, por escritura pública de compra e vende, uma faixa de terra, que mede
123,18 mº, Iocaiizada nas prºximidades do Conjunto Residenciai Vita Verde — 2ª
Etapa, de propriedade de Emerly Mariza Wruck Schneider e seu marido Paul
Gerhardt Schneider.
Art. 2" — O preço de compra e venda do imóvel é de 1.478,16 (hum
mil quatrocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), valor da
avaliação realizada pela comissão constituída pelo Decreto n,“ 3?85!9?.
Art. 3" — As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta
das dotações orçamentárias do corrente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES. 05 de junho de 1998.
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