norma nº 1446/1998

LEI MUNICIPAL nº 1446198 (tranca￾AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
Do ESTÁDIO DR. ARTHUR GERHARDT. DE PROPRIEDADE oo
SPORT CLUB CAmPINl-lo.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
executar as obras e serviços de iluminação do Estádio Dr. Arthur Gerhardt de
propriedade do Sport Club Campinho, localizado no Distrito da Sede, em Domingas
Martins, Espírito Santo.
Art. 2“ - O custo das obras e serviços está orçado em R$ 3829600
(trinta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos) e a execução das
obras e serviços será precedida de licitação pública, na forma estabeiecida pela Lei Federal 8566193.
Art. 3º - Os recursos financeiros para o custeio das obras e serviços
são provenientes das seguintes dotações da Lei Orçamentária em execução no corrente exercício.
0900010603272073
3.1,20 - Ficha 370
3.1.3.2. — Ficha 372
0900010603273063
4.1.1.0 - Ficha 3?4
Art. 4“ - Esta Lei entra em vigor na data de ,sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 13 dejuiho de 1998.
Luiz Carlo rezottí Rocha
Prefeito Municipal