norma nº 33/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 33, DE 2 DE JANEIRO DE 2013
 Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 2 de janeiro de 2013, Deyvid Rayder Loterio da Penha, para
exercer o cargo de provimento em comissão, Assessor Parlamentar de Base , lotado na Câmara
Municipal de Domingos Martins, referência CC-4-C, valor R$ 793,15 (setecentos e noventa e
três reais e quinze centavos), matrícula nº. 506, criado pela Lei Municipal nº. 1.837, de 31 de
janeiro de 2007.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente