norma nº 35/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 35, DE 2 DE JANEIRO DE 2013
 Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 2 de janeiro de 2013, Marcio Antonio Ribeiro Pereira para
exercer o cargo de provimento em comissão, Assessor Legislativo, lotado na Câmara Municipal
de Domingos Martins, referência CC-4, valor R$ 1.384,52 (mil e trezentos e oitenta e quatro
reais e cinqüenta e dois centavos), matrícula nº. 510 criado pela Lei Municipal nº. 1.722, de 2 de
setembro de 2005.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente