norma nº 36/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 36, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
 
Dispõe sobre a designação de servidor para
responder pela coordenação e operação das
atividades relativas ao Sistema Informatizado
de Controle de Obras Públicas -GEO-OBRAS,
na esfera da Câmara Municipal de Domingos
Martins-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e, considerando a Resolução
TC Nº 245, de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Controle de
Obras Públicas-GEO-OBRAS ES e estabelece procedimentos de cadastramento e
acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras
estaduais e municipais e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Diana Effgen Waiandt, lotada na Câmara Municipal de
Domingos Martins, no cargo de provimento efetivo Técnico de Serviços Públicos/Auxiliar
Administrativo, matrícula 444, portadora do RG 2287798, CPF 127.642.847-21, residente na
Zona Rural – Galo - Domingos Martins, telefone (27) 9986-5344 / 9849-5543 e e-mail
dianaeffgen@hotmail.com, para responder pela coordenação e operação das atividades relativas
ao Sistema Informatizado de Controle de Obras Pública-GEO-OBRAS, na esfera da Câmara
Municipal de Domingos Martins –ES.
Art. 2º O funcionamento e evolução dos trabalhos relativos ao Sistema
Informatizado de Controle de Obras Públicas-GEO-OBRAS, serão orientados pelo Tribunal de
Contas Estadual.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 97, de 10 de agosto de 2012.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de janeiro de 2013. 
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente