norma nº 53/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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PORTARIA Nº. 53, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
 Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2013, Celina Maria Pagung para exercer o
cargo de provimento em comissão, Assessor de Comunicação, lotado na Câmara Municipal de
Domingos Martins, referência CC-4-A, valor R$ 1.130,25 (mil e cento e trinta reais e vinte e
cinto centavos), matrícula nº. 524, criado pela Lei Municipal nº. 1.722, de 2 de setembro de
2005.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de fevereiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
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