norma nº 57/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 57, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
 Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2013, Ednaldo José Meyer para exercer o
cargo de provimento em comissão, Assessor Legislativo Especial, lotado na Câmara Municipal
de Domingos Martins, referência CC-5-C, valor R$ 1.143.08 (mil e cento e quarenta e três reais
e oito centavos), matrícula nº. 528, criado pela Lei Municipal nº. 1.837, de 31 de janeiro de 2007.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de fevereiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente