norma nº 70/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 70 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Concede férias à Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º  Conceder à servidora Elma da Penha Hortolani,  detentores dos
cargos de Secretária Geral Administrativa, matrículas nº 016, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 14 de fevereiro de 2013, referente ao período aquisitivo de
2012   a   2013,   de   acordo   com   o   que   preceitua   o   art.   110   e   seus   parágrafos   da   Lei
Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de fevereiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente