norma nº 71/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 71, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
Nomeia membros para compor Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeira e Equipe de
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do
Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei n°
10.520 de 17 de julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, os servidores, Cristiani Maria Gonoring,
Elma da Penha Hortolani, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Gabriela Stockl Ronchi, Itamar Bactk,
Johmny Levi Dittrich Geik, Luanda dos Santos Vazzoler, Márcio Alessandro Ewaldt, Mirian
Dubberstein de Sousa, Nara Lúcia Ribeiro Pereira e Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para
integrarem como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeira e Equipe de
Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos
os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de
Domingos Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeria e
equipe de apoio, será de 4 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, vedada à recondução da totalidade
de seus membros, para o período subsequente.
Art. 2º A presidente da comissão permanente de licitação será a servidora Elma da
Penha Hortolani e a secretária a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.
Art. 3° A Pregoeira será a servidora Elma da Penha Hortolani e o demais servidores
equipe de apoio. 
Art. 4º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de
Licitação receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),
conforme permite a Resolução nº. 2, de 12 de agosto de 2005. 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Art. 5º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações
próprias consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001
Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00000 Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta portaria entra em vigor no dia 4 de fevereiro de 2013. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de fevereiro de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente