norma nº 72/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
 Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 1 de fevereiro de 2013, Cíntia da Silva Effgen, para
exercer o cargo de provimento em comissão, Assessor de Serviços de Ouvidoria, lotado na
Câmara Municipal de Domingos Martins, referência CC-4-A, valor R$ 1.130,25 (mil cento e
trinta reais e vinte e cinco centavos), matrícula nº. 539, criado pela Lei Municipal nº. 1.627, de
15 de maio de 2003.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de fevereiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente