norma nº 74/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
 Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 6 de fevereiro de 2013, a servidora Joana Mariah Pereira
Rosa, para exercer o cargo de provimento em comissão, Assessor Parlamentar de Base, lotado na
Câmara Municipal de Domingos Martins, referência CC-4, valor R$ 793,15 (setecentos e
noventa e três reais e quinze centavos), matrícula nº. 538, criado pela Lei Municipal nº 1.837, de
31 de janeiro de 2007.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de fevereiro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente