norma nº 85/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 85, DE 4 DE MARÇO DE 2013
Institui Comissão de trabalho para
avaliar o processo de mudança das
instalações físicas da sede Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, II e XII do Regimento Interno e,
 considerando o processo de mudança das instalações físicas da sede da Câmara
com a finalidade de garantir melhor e adequada acomodação e desenvolvimento dos serviços
legislativos e administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir uma Comissão formada por 4(quatro) membros para avaliar o
processo de mudança das instalações físicas da sede da Câmara, tendo como fundamento o
princípio da finalidade, motivação e razoabilidade.
§ 1º - A Comissão será formada pelos seguintes servidores:
I – Cristiani Maria Gonoring;
II – Diana Effgen Waiandt;
III – Gabriela Stöckl Ronchi;
IV – Jorge Moysés Monteiro.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão presididos pela servidora Cristiani
Maria Gonoring.
Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 5(cinco)dias , a contar da data de publicação
desta Portaria para concluir os estudos objeto desta Portaria e elaborar relatório sobre o
desenvolvimento dos trabalhos.
Parágrafo único. O relatório citado na forma do presente artigo será
encaminhado ao Presidente da Câmara, à Secretaria Geral Administrativa e ao responsável pela
gestão de contratos e convênios para providenciar a juntada ao processo originário da mudança
das instalações físicas da sede da Câmara.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de março de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente