norma nº 2522/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.522/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º O Dia Municipal da Juventude será comemorado, anualmente,
no âmbito do Município de Domingos Martins, no dia 12 de agosto.
Parágrafo único. O Dia Municipal da Juventude passa a integrar o
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins – ES, 05 de julho de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito