norma nº 1460/1998

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LEI Nº 1.4sorss *" .Wm: """"""" '
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA o INSTITUTO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Dos SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS - IPASOM.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo. faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aprovada a prºposta orçamentária. para o exercício de 1999, do
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Domingos Martins -
IPASDM, que estima e receita em R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e
tixa a despesa em igual valor, ooníorme anexo l, que tica fazendo parte integrante desta Lei.
dotações:
dotações:
Art. 2“ - A receita estimada será realizada mediante a execução das seguintes
Receita de Contribuição ...................................................... R$ 499.700,00
Receita Patrimonial ............................................................. R$ 35.000,00
Outras Receitas Correntes .................................................. R$ 40.300,00
Total ................................................................................... R$ 575.000,00
Art. 3“ - A despesa fIxada será realizada mediante a execução das seguintes
Administração e Planejamento ............................................ R$ 79.500,00
Assistência e Previdência ................................................... R$ 495.500,00
Total .............. . ......................................... R$ 575.000,00
Art:. 4“ - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até O limite de
50,00% [cinquenta por mento) da despesa lixada nesta Lei, de acordo com os recursos
definidos no Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nª 4320364 de 17 de março de 1964.
Art. 5ª - A execução orçamentán'a da que trata a presente Lei, será da
responsabilidade do Conselho Deliberativo do IPASDM, no estrito cumprimento da Lei
Municipal nº 1237032 e suas alterações.
Art. sº - Esta Lei entrará em vigor no dia 1“ de janeiro de 1999, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique—se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 14 de dez _r ' anotª sa.
Anexº I —Í.eí.ll! ILWHBE
INSTITUTO DE WA E ASSIM DDB :121: ' unir.-:
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Instituto de Previdência & Assistiu-cia dos Servidores do mmicípia de Domingos Hartins
Entidade
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Exercício de 19 !!
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Receita Tributária _ Despesªs de (instala-.... ......" 252.100,00 Receita de Cannibal—:unsuq...“...—...- 499.700.00 Transferências Correntes"... ...-.... 317.900,00 Receita Pitrbnnuial.................... 35.000,00 Superávit [se ocorrer)................. 5.000,00
Receita Agropecuáriª Receita Industrial IBTA]...u-nnunnnnn-anDt-At—A—u 5?5.000.00 Receita d.: Servicos Déficit du ºrcamento Corrente Transíeríncías Correntes (se for o caso) Outras Receitas Correntesi............. li—l'.*.300,00 _ Déficit (se ocorrer) DESPESAS DE mun.....................—.. 5.000,00
Tºm.......................... 515.000,00 Investiílentns._........._.............. 5.000,00 Superávit do ºrçamento Corrente luvª-:OEÍ Pulanceiras (se for 0 casa).. 5.|m.nn “ªªª."ª'ªªiªª ªº ªªPíªªl “2651115 DE CAPITAL . Superavit (se ocorrer)
Operªçõus de Crédito
Alienaçãnje Bens Martineªu ªº Emprª'ªtiMB Tom....mm 5.000,00 Transferênciªs de Capital.
Outras Receitas de Capitªl. MAL-...... 5.000.00
SFS-000.00, «"“-000,00 535.000,00 515.000,00
um Titulos R$ Titulos R$
RECEITAS CORRENTES............. 95.000,00 DESPESAS CORRENTES ._.._._______ 90.000,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL............ 5.000,00 D ICIT SUPERÁPIT EF . RESERVA DE CONTINGENCIA
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000100 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ”1010.1055 | 101.41. ' 721.100,00 musmm E mam agitª-ªpº 439.500,00 0301021201 72.100,00 3.1. ], 60.000,00 3.1.2.0 - mmm nr: 00N5m0............ .. 3.000,00 3.1.3.1 - mm DE 515001005 nssons........ .. 1.000,00 3.1.3.2 - ams 513301005 E ma......" .. 7.000.00 3.1.9.1 - san-migas mntcrimsmw .. 500,00 3.1.9.2 — 1125913505 03 mutans mom. .. 600,00 030?0211.01 wrms Em 06 muay..."................ 2.000.00 0.1.2.0 — wrms E mma]. Em... 2.000.00 mma.................................. .. . : . 5.400.011 030?0202.02 ngmurznçin nos 53001005 DE INFORMÁTICA.-...................... . 2.000 00 3.1.2.0 -1mm.u. DE mxm .. 1.000,00 3.1.3.1 — MAÇÃ!) DE 5131101005 PESSOHS" .. 1.000,00 3.1.3.2 - mans SERVIÇOS E uma..."... .. 000,00
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3.1.9.2 — 00020505 DE Emcícms mªmona.... 800.00 3.2.5-3 - 3021010 Emu '25.000.00 3.2.5. 6 - 0003510200 00 PREVIDENCIA SOCIAL-...,... 23.500,00 3.2.9.2 — DESPESAS DE macros mammas..... 000,00 1502595230 mmm som A [Kamus E 0500100325"... 265.100,00 2110000103 A msmmsns E Inntvos........... 205.100,00 3.2.5.1 - 10021905.................. . 235.000,00 3 2 5 z - 2m1m15225...._.................... 30.000,00 3.2.9.2 - 02323505 DE amarmos mmmxs........... . 100,00
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BMNSIRATIVO DE FUNÇÚÉS. PROGRAMAS E SUBWS PDR PRMETOS E ATIVIDADES
000100 suavização PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 03 00 000 mmm E mmo 10 500 00 03 0? 000 mamão 79.500,00 03 0? 021 manita-mação amam......"u... 2.000.00 72.100,00 70.100,00 03 07” 024 ' 3.000,00 2.400,00 5.000,00 15 00 000 45.32.29..— 15 0: 000 . 492.000,00 ' 15 02 092 235.900,00 226.900,00 15 02 095 Meu soc-uz. & mal-mos :: Pmms-ms 265.100,00 255.100,00
15 00 000 mmm 01: 005010010 no 0000100010 00 mumu mano......“ 3.500,00 15 8-1 1.02 um; 50010. A 550000005 3.500,00 3.500,00
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Exercício de 1993.
Anexo 1 — Lei nº 1.460!”
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na no 000
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15 as 000
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aDHEKISTRàGÃD B PLúNKJlHIHTO.....................................
MINERAÇÃO.........---........................................
ADMINISTRAÇÃD GERAL..............................................
Iumouu!:1cn.........;............................................ MISMIA : amamenta...
PREVIDENCIA...................................................... mm mm. A nma.;..................
PREVIDENCIA SOCIAL A'INATIVDS E PENSIONISTAS.-...................
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PREVIDENCIA SOCIAL ; szcuaanus.........................;.........
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