norma nº 2547/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL N° 2.547/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOVENS TALENTOS
DE DOMINGOS MARTINS NOS EVENTOS
REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos nos eventos realizados pela Prefeitura Municipal
de Domingos Martins a participação de jovens talentos do nosso município. 
Parágrafo único. Os jovens convidados a participar dos eventos
do município poderão mostrar seus talentos nas diversas áreas artísticas, como
música, teatro, danças, entre outros.
Art. 2º De toda a programação, no mínimo, 10% das atrações serão
destinadas a jovens talentos, que se apresentarão voluntariamente nos eventos,
sem custos ao município. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 26 de agosto de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito