norma nº 4/2009

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2009
Acolhe Veto Total apresentado ao Projeto de Lei
nº 31/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 31/2009, que cria o
Projeto Conservador de Estradas no Município de Domingos Martins e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de agosto de 2009.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente