norma nº 1465/1998

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DE
ALTERA INCISOS ! E II DO ART. 1“ DA LEI MUNICIPAL N.“ 1451198.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do ESpfrito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1“ — Os inc. I e II do art. 1“ da Lei Municipal n.“ 1.451198, passam a
ter a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................................
i - subsidios mansa! do Vereador R$ 1.903,14 (um mil novecentos e
três reais e quatorze centavos);
!: - subsídios mensal de Presidente da Câmara: R$ 2.474,08 (dois mil
quatrocentos e setenta e quatro reais e oiiobenfavos)”.
Art. 2“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação, tendo seus
efeitos retroativos a partir do mês de outubro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-ee e Cumpre-se.