norma nº 1466/1998

QDWWWEstado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N." 146633
ALTERA INCISOS I E II DO ART. 1“ DA LEI MUNICIPAL N." 1450NB.
() Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito Santo. no
uso da suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona & muinto Lei:
Art. 1“ - Os inc. I e II do art. 1“ da Lei Municipal n.“ 1.450.198. passam a
leraseguinte redação:
! — subsídios mensal do Prefeito: R$ 5.542,43 (anos mí! quinhenros &
quamnra e dois reais e quarenta e três centavos);
” — subsídios mansa! do Vice-Prefeito: R$ 2. 771,22 (dois mil setecentos
e setenta e um reais e vinte e dois centavos) ".
Art. 2” - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. tendo seus
efeitos retroalivos & partir do mês de outubro de 1998, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Pubfique—se & Cumpra—se.