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norma nº 103/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2013
Date 2013-04-01
EmentaNOMEIA SERVIDOR- ALCIONE LUTZKE
native_id2976

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 103, DE 1º DE ABRIL DE 2013
Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 1º de abril de 2013, o servidor Alcione
Lutzke para exercer o cargo de provimento em comissão Secretário Parlamentar, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, referência CC-2, valor R$ 559,87 (quinhentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), matrícula nº. 553, criado pela Lei Municipal nº
1.722, de 2 de setembro de 2005.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de abril de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente

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