norma nº 111/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 111, DE 2 DE ABRIL DE 2013.
Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 2 de abril de 2013, o servidor Márcio Antônio
Ribeiro Pereira para exercer o cargo de provimento em comissão, Assessor Parlamentar de Base,
referência C-C-4C, valor R$ 793,15 (setecentos e noventa e três reais e quinze centavos),
matrícula nº548, criado pela Lei Municipal nº. 1.837, de 31 de janeiro de 2007, lotado na Câmara
Municipal de Domingos Martins
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de abril de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente