| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2013 |
| Date | 2013-04-09 |
| Ementa | PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA- LETÍCIA ASSUMPÇÃO SANTANNA |
| native_id | 3002 |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PORTARIA Nº.118, DE 9 DE ABRIL DE 2013 Prorroga licença maternidade de servidora. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora Letícia Assumpção Santanna, detentora do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, matrícula nº 476, a partir do dia 10 de abril de 2013, de acordo com o que preceitua o art. 113, inciso III e art. 128 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de abril de 2013. JULIO MARIA DOS SANTOS Presidente