norma nº 120/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº.120, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Concede a servidor licença para tratamento de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com os artigos 118 a 121 e seus parágrafos na Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento da saúde ao servidor Paulo Sérgio
Reetz, detentor do Cargo de provimento em Comissão, Secretário Geral de Gabinete da
Presidência, até o dia 15 de junho de 2013, conforme assegura a Lei Complementar nº 4, de
2007, do art. 118 a 121 e seus parágrafos.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de abril de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente