norma nº 126/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº.126, DE 6 DE MAIO DE 2013
Prorroga licença maternidade de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade da servidora
Joseane Bernardo Carvalho Haese, detentora do cargo de provimento efetivo, auxiliar
administrativo e do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da
Presidência, matrícula nº 374, a partir do dia 7 de maio de 2013, de acordo com o que
preceitua o art. 113, inciso III e art. 128 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de maio de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente