norma nº 1382/1996

Estado do Espnúto Santo
LEI MUNICIPAL Nº 1.382/96
*CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA o ESPORTE CLUBE "são MIGUEL".
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Saº
to, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica declarado de utilidade pública municipal o Esporte
Clube "São Miguel", entidade fundada em 22/03/76, com objetivos esportivos sem fins
lucrativos.
Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo—
gadas as disposições em contrário.
Registre—se, Publique—se e Cumpra—se.
Domingos Martins—ES, 16 de abril de 1996.
Al r o yer
Prefeito H icipal