norma nº 201/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº. 201, DE 3 DE JUNHO DE 2013
Concede horário especial de trabalho a
servidoras.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder às servidoras Terezinha Resende Duarte Zaibel e Elaine furtado
expediente especial de trabalho sem prejuízo da remuneração e demais vantagens, respeitando o
intervalo intrajornada de 11h30min às 13h, de acordo com o seguinte horário:
I – A servidora Terezinha Resende Duarte Zaibel, detentora do cargo de Assessor
de Manutenção e Zeladoria, matrícula nº 522, respeitará o expediente de 6h às 15h;
II – a servidora Elaine Furtado, detentora do cargo de provimento efetivo de
Servente, matrícula 370, respeitará o expediente de 7h às 15h, conforme assegura o art. 30 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de junho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente