norma nº 151/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 151, DE 3 DE JUNHO DE 2013
Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 3 de junho de 2013, o servidor efetivo Emerson
Endlich Araripe Melo para exercer o cargo de provimento em comissão, Consultor Jurídico,
referência CCL-2, valor R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinqüenta reais), matrícula nº
445, criado pela Lei Municipal 2.509, de 20 de maio de 2013, lotado na Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º O servidor perceberá, acrescido de seu vencimento de cargo efetivo, uma
gratificação 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo em comissão, conforme assegura
o art. 96 e parágrafo único da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007.
 Art. 3º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor no dia 3 de junho de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de junho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente