norma nº 1385/1996

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Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL Nº 1.385/96
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÉNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNIÇZ
PAL DE DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Saº
to, no uso de suaS atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sancidna & seguinte lei:
Art. 19 — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Agência
de Desenvºlvimento Municipal de Domingos Martins, entidade fundada em 21 de da—
zembro de 1993.
Art. 29 — Esta Léi entra em vigor na data de sua publicação, revº
gadas as disposições em contrário.
Registre—se, Publique—se & Cumpra—se.
Domingos Martins—ES, 15 de maio de 1996.