norma nº 154/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 154, DE 3 DE JUNHO DE 2013
Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica nomeado a partir de 3 de junho de 2013, o servidor efetivo Jorge
Moysés Monteiro para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação,
referência CCL-4, valor R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais), matrícula nº 373,
criado pela Lei Municipal 2.509, de 20 de maio de 2013, lotado na Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º O servidor perceberá o vencimento do cargo de provimento efetivo acrescido
de gratificação correspondente à diferença entre os vencimentos, conforme assegura o art. 96 da
Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007.
 Art. 3º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 3 de junho de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de junho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente