norma nº 208/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 208, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
Nomeia Fiscal, para execução do contrato de
prestação de serviços da Empresa Lube
Comércio e Serviços de Esquadrias de Alumínio
Ltda. ME – Contrato nº 16/2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 6 de junho de 2013, as servidoras Titular Gabriela
Stockl Ronchi e Suplente Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, como Fiscal de Contrato, para
fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços nº 16/2013 da Empresa Lube
Comércio e Serviços de Esquadrias de Alumínio Ltda. ME representada pelo Senhor Roberto
Carlos Furtado.
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do presente contrato em sua totalidade.
§2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 6 de junho de 2013, até 31
de dezembro de 2013, vedada à recondução da totalidade de seus efeitos, para o período
subseqüente.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 6 de junho de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de junho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente