norma nº 211/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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PORTARIA Nº. 211, DE 14 DE JUNHO DE 2013.
Nomeia membros para compor Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeira e Equipe de
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do
Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei n°
10.520 de 17 de julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir da presente data, os servidores, Cristiani Maria Gonoring,
Diana Effgen Waiandt, Elma da Penha Hortolani, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Gabriela Stockl
Ronchi, Johmny Levi Dittrich Geik, Luanda dos Santos Vazzoler, Márcio Alessandro Ewaldt, Mirian
Dubberstein de Sousa, Rafael Pereira Cardoso, Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, para
integrarem como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeira e Equipe de
Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade de dirigir e julgar todos
os procedimentos e documentos relativos às licitações promovidas pela Câmara Municipal de
Domingos Martins.
§2º A investidura dos membros da comissão permanente de licitação, pregoeria e
equipe de apoio, será de 14 de junho a 31 de dezembro de 2013, vedada à recondução da totalidade de
seus membros, para o período subsequente.
Art. 2º Fica Exonerado a partir do dia 14 de junho, das funções de membro
titular da Comissão Permanente de Licitação, e de Equipe de Apoio o servidor Itamar Bactk.
Art. 3º A presidente da comissão permanente de licitação será a servidora Elma da
Penha Hortolani e a secretária a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.
Art. 4° A Pregoeira será a servidora Elma da Penha Hortolani e o demais servidores
equipe de apoio. 
Art. 5º Pelo exercício de suas atribuições os membros da Comissão Permanente de
Licitação receberão mensalmente uma gratificação no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais),
conforme permite a Resolução nº. 2, de 12 de agosto de 2005. 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Art. 6º As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das dotações
próprias consignadas no Orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001
Manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00000 Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal Civil e, suplementadas, se necessário. 
Art. 7º Esta portaria entra em vigor no dia 14 de junho de 2013. 
Art. 8º Ficam revogadas as Portarias nº 71, de 1º de fevereiro de 2013, 122, de 30 de
abril de 2013, 124, de 2 de maio de 2013, 157 e 158, de 3 de junho de 2013, 209 e 210 de 14 de junho
de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de junho de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente