norma nº 216/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 216, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
 
Define o cumprimento de carga horária
de servidores da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Durante o período de instalação das divisórias na nova Sede da Câmara,
todos os servidores deverão cumprir a carga horária normal.
Parágrafo único. Caso os trabalhos de instalação das divisórias provoquem
algum risco, prejuízo ou desconforto aos servidores, a finalização do serviço deverá ser
aguardada em outro espaço, como a área externa(fundo) sem a necessária ausência ao trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de junho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente