norma nº 226/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 226, DE 1º DE JULHO DE 2013
Concede a servidora Gratificação de Nível
Superior.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e XXIV, do
Regimento Interno e Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder a Servidora Diana Effgen Waiandt gratificação de 7% (sete por
cento) sobre o vencimento do cargo efetivo que ocupa, conforme assegura artigo 98, inciso I, da
Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 1º de julho de 2013.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de julho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente