norma nº 238/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 238, DE 11 DE JULHO DE 2013
Concede férias a Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Mirian Dubberstein de Sousa, detentora do
cargo de provimento em Comissão de Gerente de Tesouraria, matrícula nº. 097, 30
(trinta) dias de férias, a partir de 11 de julho de 2013, referente ao período aquisitivo de
2012 a 2013, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de julho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente