norma nº 242/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº. 242, DE 15 DE JULHO DE 2013
 Exonera e Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 15 de julho de 2013, o servidor Márcio Alessandro
Ewald, do cargo de provimento em comissão, Subdiretor da Mesa Diretora, CCL-3, valor R$
3.000,00 (três mil reais), e nomeia a partir de 16 de julho de 2013, para exercer o cargo de
provimento em comissão, Diretor Geral da Mesa Diretora, referência CCL-1, valor R$ 4.082,40
(quatro mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos) matrícula nº. 498, criado pela Lei
Municipal nº. 2.509, de 20 de maio de 2013, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de julho de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente