norma nº 1391/1996

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Balado do Es.—;pírim Santo
1331 HEWLCEEÉM Míª
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR [HÓVB,
EH PONTO ALTO, DESTINADO A OBRAS DE ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Hápírito Han
(ny uu uno de amas aLríbníçóeg legais, faz Saber que a Câmara Municipal apravgu
& ele MdMCLOHd & seguinte Lei:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder ExeCUtivo Municipai àUEÚTÍÍddÚ d
adquirir do Hr. Eduardo Reuzelmann & sua esposa, uma área de Lerreuo localí;add
dnaxd & Eauolc de 19 Hran Pºnto do Alto, situada na vi1a de Ponto ALLD, Díatrito
de Parai“, meaue Município, medindo 15,00X2?,00m perfazenda 0 total de 405,00mª
IquCTUUHHLOô & cinco metros quadrados), devidamenLe Lrangçrito no Cartório de RÉ
gimtro de ímóvªig deÉd Comarca sob O nº 9.842, livro Á—M, Fls. 50.
Art. 29 _ Pica ainda 0 Chefe do Poder Executivo Municipal aUÍOfiéí
do a ulptuar o pagamento equivalente a R$ 8.060,00 (oito mil reais!, pela compra
de imóvel, guie vaiar foL obtido através de ava1íaçã0 por comia5ão especialmeuLe
dºr:) J' gnudd .
Art. 39 —Para[azªrfaceâsdespaªsda preaenLe Lei, será utilizada &
nwguinLe dor“ éo orçªmeuLârJa: 060.08421883.035 — 4.L.I.0.00 — Obras & Inatalaçoe5,
Art. ªº % Esta Lei entra em vigor na data de Sua prlíUdgáD, revogª
das d? dispoçiuões em gonhrário.
Registre—se, Publique—se & Cumpra—se.
Domingos Martins—EQ, 1? de junho de 1996.
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