norma nº 290/2013

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 290, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Exonera e Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 2 de setembro de 2013, a servidora  Carmen
Camara Degen, do cargo de provimento em comissão, Supervisor de Protocolo , CCL-5, valor
R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), e nomeia a partir de 3 de setembro de 2013, para exercer
o cargo de provimento em comissão, Assessor Parlamentar, referência CCL-5, valor R$ 1.400,00
(mil e quatrocentos reais) matrícula nº. 571, criado pela Lei Municipal nº. 2.539, de 23 de agosto
de 2013, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins,
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de setembro de 2013.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente